MediconectBR

Um documento formal, mas apresentado com a mesma sofisticação do resto da marca.

A página de termos deixa de parecer um anexo improvisado e passa a fazer parte do sistema visual do site.

Atualização

19/03/2026

Uso do site

com regras claras para pacientes e visitantes

Responsabilidade

dentro dos limites éticos e legais

Paciente, avaliação, documentação e acompanhamento em uma arquitetura única.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da MediconectBR, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso, bem como a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A MediconectBR oferece serviços de telemedicina, incluindo teleconsultas, avaliação clínica, análise documental e emissão de documentos médicos quando houver indicação técnica. Nossos serviços são prestados por médicos qualificados e registrados nos conselhos regionais de medicina.

Ressaltamos que a MediconectBR não oferece:

  • Perícia médica oficial
  • Laudos interpretativos de exames complementares (eletrocardiograma, radiologia, tomografia, ressonância magnética)
  • Garantia de aprovação de benefícios administrativos ou judiciais
  • Atendimento de emergência ou urgência

3. Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve:

  • Ter capacidade legal para contratar
  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • Concordar com estas políticas e termos
  • Para menores de 18 anos, ser representado por responsável legal

4. Uso do Site

Você se compromete a utilizar o site e nossos serviços de forma lawful, respeitando os direitos da MediconectBR, de outros usuários e de terceiros. É proibido:

  • Utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados
  • Interferir ou danificar o funcionamento do site
  • Tentar acessar áreas restritas ou sistemas da plataforma
  • Coletar dados de outros usuários sem permissão
  • Impersonar a MediconectBR ou seus profissionais

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e software, é propriedade da MediconectBR ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual.

Você pode acessar e utilizar o conteúdo para uso pessoal e não comercial, mas não pode reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas sem autorização prévia por escrito.

6. Relacionamento Médico-Paciente

A utilização dos serviços da MediconectBR estabelece um relacionamento médico-paciente, regido pelos princípios éticos da medicina e pelas normas do Conselho Federal de Medicina. O médico tem autonomia profissional para avaliar, diagnosticar e prescrever condutas com base em sua livre decisão técnica.

A MediconectBR atua como plataforma de conexão entre pacientes e médicos, mas não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas pelos profissionais, desde que dentro dos padrões éticos e legais.

7. Documentos Médicos

Os documentos médicos emitidos durante ou após as consultas são de responsabilidade do médico responsável pelo atendimento. A MediconectBR disponibiliza os documentos em formato digital, com assinatura válida conforme a Resolução CFM nº 2.299/2021.

A validade dos documentos perante terceiros (INSS, empresas, órgãos públicos) depende do cumprimento dos requisitos formais exigidos por cada entidade. A MediconectBR não garante aceitação por parte de terceiros.

8. Pagamentos e Cancelamentos

Os valores dos serviços são informados no momento do agendamento ou contratação. O pagamento deve ser realizado conforme as opções disponibilizadas.

Em caso de cancelamento pelo paciente:

  • Com pelo menos 24 horas de antecedência: reembolso integral
  • Com menos de 24 horas: pode haver retenção parcial ou total, conforme política informada
  • Não comparecimento: perda do valor pago

A MediconectBR pode cancelar agendamentos por motivos operacionais, oferecendo reagendamento ou reembolso integral.

9. Limitação de Responsabilidade

A MediconectBR não se responsabiliza por:

  • Decisões administrativas ou judiciais sobre benefícios ou documentos
  • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
  • Interrupções do serviço por fatores externos
  • Conteúdo ou ações de terceiros vinculados aos serviços
  • Uso indevido das informações fornecidas

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a MediconectBR, seus diretores, funcionários e representantes de qualquer reclamação, perda, responsabilidade, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

  • Seu uso dos serviços em violação a estes termos
  • Seu fornecimento de informações falsas ou enganosas
  • Sua violação de direitos de terceiros
  • Seu descumprimento de obrigações legais

11. Modificações dos Termos

A MediconectBR pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes termos será resolvida no foro da comarca de São Paulo - SP, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail: juridico@mediconectbr.com.br
Endereço: [Endereço da empresa], São Paulo - SP