Termos de uso
Um documento formal, mas apresentado com a mesma sofisticação do resto da marca.
A página de termos deixa de parecer um anexo improvisado e passa a fazer parte do sistema visual do site.
Atualização
19/03/2026
Uso do site
com regras claras para pacientes e visitantes
Responsabilidade
dentro dos limites éticos e legais
rede de apoio
Paciente, avaliação, documentação e acompanhamento em uma arquitetura única.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site da MediconectBR, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso, bem como a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou utilizar nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
A MediconectBR oferece serviços de telemedicina, incluindo teleconsultas, avaliação clínica, análise documental e emissão de documentos médicos quando houver indicação técnica. Nossos serviços são prestados por médicos qualificados e registrados nos conselhos regionais de medicina.
Ressaltamos que a MediconectBR não oferece:
- Perícia médica oficial
- Laudos interpretativos de exames complementares (eletrocardiograma, radiologia, tomografia, ressonância magnética)
- Garantia de aprovação de benefícios administrativos ou judiciais
- Atendimento de emergência ou urgência
3. Elegibilidade
Para utilizar nossos serviços, você deve:
- Ter capacidade legal para contratar
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Concordar com estas políticas e termos
- Para menores de 18 anos, ser representado por responsável legal
4. Uso do Site
Você se compromete a utilizar o site e nossos serviços de forma lawful, respeitando os direitos da MediconectBR, de outros usuários e de terceiros. É proibido:
- Utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados
- Interferir ou danificar o funcionamento do site
- Tentar acessar áreas restritas ou sistemas da plataforma
- Coletar dados de outros usuários sem permissão
- Impersonar a MediconectBR ou seus profissionais
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e software, é propriedade da MediconectBR ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual.
Você pode acessar e utilizar o conteúdo para uso pessoal e não comercial, mas não pode reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas sem autorização prévia por escrito.
6. Relacionamento Médico-Paciente
A utilização dos serviços da MediconectBR estabelece um relacionamento médico-paciente, regido pelos princípios éticos da medicina e pelas normas do Conselho Federal de Medicina. O médico tem autonomia profissional para avaliar, diagnosticar e prescrever condutas com base em sua livre decisão técnica.
A MediconectBR atua como plataforma de conexão entre pacientes e médicos, mas não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas pelos profissionais, desde que dentro dos padrões éticos e legais.
7. Documentos Médicos
Os documentos médicos emitidos durante ou após as consultas são de responsabilidade do médico responsável pelo atendimento. A MediconectBR disponibiliza os documentos em formato digital, com assinatura válida conforme a Resolução CFM nº 2.299/2021.
A validade dos documentos perante terceiros (INSS, empresas, órgãos públicos) depende do cumprimento dos requisitos formais exigidos por cada entidade. A MediconectBR não garante aceitação por parte de terceiros.
8. Pagamentos e Cancelamentos
Os valores dos serviços são informados no momento do agendamento ou contratação. O pagamento deve ser realizado conforme as opções disponibilizadas.
Em caso de cancelamento pelo paciente:
- Com pelo menos 24 horas de antecedência: reembolso integral
- Com menos de 24 horas: pode haver retenção parcial ou total, conforme política informada
- Não comparecimento: perda do valor pago
A MediconectBR pode cancelar agendamentos por motivos operacionais, oferecendo reagendamento ou reembolso integral.
9. Limitação de Responsabilidade
A MediconectBR não se responsabiliza por:
- Decisões administrativas ou judiciais sobre benefícios ou documentos
- Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
- Interrupções do serviço por fatores externos
- Conteúdo ou ações de terceiros vinculados aos serviços
- Uso indevido das informações fornecidas
10. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a MediconectBR, seus diretores, funcionários e representantes de qualquer reclamação, perda, responsabilidade, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
- Seu uso dos serviços em violação a estes termos
- Seu fornecimento de informações falsas ou enganosas
- Sua violação de direitos de terceiros
- Seu descumprimento de obrigações legais
11. Modificações dos Termos
A MediconectBR pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes termos será resolvida no foro da comarca de São Paulo - SP, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:
E-mail: juridico@mediconectbr.com.br
Endereço: [Endereço da empresa], São Paulo - SP